Lei de Incentivo à Cultura está com inscrições abertas

Limite de R$ 14 milhões está disponível para interessados em patrocinar ações culturais com isenção fiscal de até 99%

DA AGÊNCIA BRASÍLIA, COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA

Produtores culturais e artistas do Distrito Federal já podem inscrever projetos na Lei de Incentivo à Cultura (LIC). A Portaria nº 103, de 5 de abril, que regulamenta a apresentação de propostas em 2017, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal dessa quinta-feira (6).

Empresários interessados nas isenções referentes ao incentivo devem se cadastrar no site ou diretamente na Secretaria de Cultura.

O valor máximo da captação é de R$ 700 mil para cada proposta. Para pleitear o benefício, o pedido deve ser feito com 60 dias de antecedência da data da primeira atividade prevista.As inscrições vão até 1º de dezembro ou até o limite financeiro de capacidade do incentivo — R$ 14 milhões.

Critérios para concessão da LIC

Para concedê-lo, a Cultura exige que os projetos sejam desenvolvidos no Distrito Federal e executados, total ou parcialmente, com a utilização de pessoal, bens e serviços locais. Para concorrer é preciso ter cadastro de ente e agente cultural.

De acordo com a pasta, novos critérios foram estabelecidos para o aumento de isenção fiscal neste ano. Além da planilha baseada na tabela do Ministério da Cultura e da Fundação Getulio Vargas — usada como referência de remuneração da ficha técnica e artística —, o proponente tem a opção de apresentar outras planilhas de projetos similares.

Propostas ligadas à preservação e ao restauro do patrimônio histórico, artístico e cultural ganharam uma linha específica de patrocínio, em que não há limites de recursos orçamentários, desde que dentro do total disponível pelo incentivo.

Fica a cargo da Subsecretaria do Patrimônio Cultural atestar o caráter especial daquelas cadastradas com esse fim.

Como funciona o incentivo via LIC

Por meio da Lei de Incentivo à Cultura, parte dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), que seria arrecadada por atividades de pessoas jurídicas, é revertida em financiamento de projetos culturais aprovados pela Secretaria de Cultura.

Pessoas físicas podem apresentar propostas de até R$ 120 mil. Para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 700 mil.

Projetos de reforma, restauro e manutenção do patrimônio histórico e artístico do Distrito Federal têm até 100% de isenção fiscal. Para os simplificados — que custam até R$ 120 mil —, a isenção de impostos pode chegar a 99%.

Também aumentam a isenção de impostos outros requisitos, como a valorização e o fortalecimento de culturas tradicionais, negras e indígenas e campanhas voltadas para os direitos humanos, em especial o combate à discriminação e que valorizem a diversidade.Nos valores acima de R$ 120 mil, os porcentuais variam de 80% a 99% se o agente ou produtor atender a requisitos como: promover eventos com entrada gratuita ou até R$ 20, contemplar estratégias de acessibilidade e sustentabilidade ou fazer ações em unidades prisionais e em áreas de vulnerabilidade social.

          Propostas em que nome, marca do produto ou outro elemento identificador da empresa incentivadora sejam mencionados no nome do projeto ou que prevejam ações de venda direta ou indireta de produtos a ela vinculados atingem até 40% de isenção, independentemente do valor total.

Podem ser contempladas atividades nas seguintes linguagens artísticas:

• Artes cênicas
• Artes visuais
• Audiovisual (incluindo rádio e televisão de caráter educativo e cultural, sem caráter comercial)
• Música
• Livro, leitura, escrita e literatura
• Patrimônio material e imaterial cultural, histórico e artístico, arquivos e demais acervos
• Manifestações de cultura popular e tradicional
• Criações funcionais intensivas em cultura, como artesanato, cultura digital, design, moda e gastronomia

Inscrições da LIC em 2017

Até 1º de dezembro (sexta-feira) ou até atingir o limite máximo do incentivo

Atendimento presencial na sede da Secretaria de Cultura (Via N2, anexo do Teatro Nacional)

(61) 3325-6250/6106

Mais informações pelo site da LIC

EDIÇÃO: RAQUEL FLORES

Planetário comemora 43 anos com programação especial

Inauguração de espaços destinados a crianças, a mural e exposições são as principais atrações neste sábado (18) e domingo (19)

GUILHERME PERA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

O Planetário de Brasília terá programação especial neste fim de semana – 18 e 19 de março – em comemoração ao aniversário de 43 anos da instituição. Atividades para públicos de todas as idades estão previstas tanto no sábado quanto no domingo, com entrada franca.

Serão inaugurados o espaço Brinquedoteca, com pintura de rosto, oficinas, montagem de quebra-cabeça e experimentação empírica sobre a gravidade, e o Mural Histórico do Planetário. Este será composto por imagens e reportagens.                           

  

Imagens tiradas da região do Deserto do Atacama podem ser vistas no Planetário de Brasília, com entrada gratuita. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

          Parcerias e exposições no aniversário do Planetário 

Segundo o secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Aguiar, o sucesso da programação da colônia de férias motivou a realização constante de eventos. “Teremos atrações ao longo do ano e o aniversário não poderia ficar de fora. O Planetário é patrimônio da cidade, referência em ciência e tecnologia”, afirma.

O governo fechou, ainda, parcerias com o Clube de Astronomia de Brasília para fazer exposição de diversos tipos de telescópios e com a Agência Espacial Brasileira, que deixará à mostra maquetes e fotos de veículos espaciais e satélites.

Outra novidade é o novo formato de exposição do acervo Universo Surpreendente, onde ficam imagens do Observatório Europeu do Sul, situado no Deserto do Atacama, no Chile.

O planetário foi inaugurado em 15 de março 1974. Em 1996 foi desativado e ficou ocioso por quase duas décadas. Foi reinaugurado em 2013 e, desde então, funciona normalmente.

      Programação completa do aniversário do Planetário

18/03

Das 9h30 às 11 horas e das 14h30 às 17 horas – Pintura de rosto e Brinquedoteca

Às 9h30 –  Exibição do filme O segredo do foguete de papelão

Às 10h15 – Inscrição para oficina

Às 10h30 – Oficina de Origami

Às 11 horas – Exibição do filme Dois pedacinhos de vidro

Às 14h15 – Inscrição para oficina

Às 14h30 – Oficina do foguete e Exibição do filme Origens da vida

Às 16 horas – Exibição do filme Kaluoka’hina

Às 16h45 – Inscrição para oficina

Às 17 horas – Oficina dobradura AEB

Às 17h30 – Exibição do filme O segredo do foguete de papelão

Às 19 horas – Exibição do filme Reino de Luz e observação do céu com telescópio.

 19/03

Das 9h30 às 11 horas e das 14h30 às 17 horas – Pintura de rosto e Brinquedoteca

Às 10h15 – Inscrição para oficina

Às 10h30 – oficina de Origami

Às 11 horas – Exibição do filme Dois pedacinhos de vidro

Às 14h15 – Inscrição para oficina

Às 14h30 – Oficina do foguete e exibição do filme Origens da vida

Às 16 horas – Exibição do filme Kaluoka’hina

Às 16h45 – Inscrição para oficina

Às 17 horas – Oficina dobradura AEB

Às 17h30 – Exibição do filme O segredo do foguete de papelão

Às 19h – Exibição do filme Reino de Luz e observação do céu com telescópio.

EDIÇÃO: VANNILDO MENDES

ATUALIZADO EM 2/3/17 ÀS 10:28

Crianças curtem a folia no 

Parque da Cidade

sAMIRA PÁDUA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

O relógio ainda não marcava 10h30 e Bento já estava no Estacionamento 4 do Parque da Cidade. Fantasiado de Aladim, o pequeno folião de apenas 11 meses desfilava sua fantasia em um velocípede pelo Bloco Carnapati. Sob os cuidados dos pais, Mayara Santos, de 28 anos, e Lindenberg Bittencourt, de 29 anos, ele curtia o primeiro carnaval no tradicional bloco brasiliense.

“A gente tinha se programado para sair há dois dias, mas a chuva não deixou.  Eu não esperava esse suporte para as crianças. É uma boa opção”, disse Mayara.

Morador Guará 1, o casal veio do Rio de Janeiro para Brasília e está na capital federal desde agosto do ano passado. “Me surpreendeu a quantidade de blocos. Quando a gente chegou [a Brasília], disseram que o carnaval não tinha ninguém, mas não é isso que estamos vendo”, destacou Lindenberg.

Não demorou muito e Bento encontrou uma companhia para brincar. Fantasiada de baiana, a pequena Maya, de 1 ano e 6 meses, também curtia o primeiro carnaval e brincava de jogar confetes com o menino. Ela também estava na companhia dos pais, Joceanna Carvalho, de 32 anos, e André Rocha, de 35 anos.

O Carnapati segue até as 18 horas. “Temos atividades de circo e teatro com as crianças, além do nosso bailinho de carnaval”, explicou Tereza Padilha, uma das idealizadoras.

Quem também curtia a folia era a dupla de irmãos Gustavo, 6 anos, e Isabelle, 1 ano e 2 meses. Com a supervisão dos pais, Wanir Salermo Júnior, de 33 anos, e Leaine Cavalcante, de 31 anos, as crianças, vestidas de homem de ferro e de chapeuzinho vermelho, ajudavam a colorir ainda mais o asfalto do local com muita espuma e confete em mãos. “Está legal demais. O que interessa é a diversão das crianças”, disse Wanir. A família mora em Valparaíso, Goiás.

Os pequenos Bento, de 11 meses, e Maya, de 1 ano e 6 meses, aproveitavam a folia no Carnapati.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O bloco infantil é um dos 47 que recebem recursos da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) no valor total de R$ 1,5 milhão. Os eventos tiveram auxílio na contratação de estrutura, como palcos, trios elétricos, iluminação, unidade de terapia intensiva (UTI), sonorização, tendas, carretas, grades, seguranças, brigadistas e banheiros. Além disso, no Carnapati, uma viatura e dois agentes do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) faziam controle da faixa de pedestres em frente ao local do evento. A programação completa das festividades está no site Brasília tem Carnaval.

Cuidado com crianças perdidas

Para ajudar na localização de crianças perdidas durante a folia, uma das opções é fazer a carteirinha de identificação infantil com a Polícia Militar do DF. O documento pode ser impresso pela internet.

99212-7776Contato do WhatsApp doSOS Criança Foliã

Também há o SOS Criança Foliã, contato via WhatsApp pelo número de telefone (61) 99212-7776, que esteve ativo durante todo o carnaval. O objetivo é promover o encontro de filhos perdidos pelos pais e dar suporte às pessoas que estejam auxiliando os pequenos desgarrados.

A ferramenta passou a funcionar na sexta-feira (24). É a primeira vez que esse tipo de serviço é oferecido no DF. O Criança Foliã também serve para desafogar o atendimento de urgência 190.

Na prática, a pessoa que achar o pequeno deverá adotar alguns procedimentos simples. Na mensagem inserida no WhatsApp, ela deverá se identificar e, em seguida, informar o local em que encontrou a criança. Por fim, deve tirar uma foto dela e informar com que agente público foi deixada. Esses agentes poderão ser policiais militares, bombeiros, profissionais do Detran e, ainda, o responsável pelo bloco ou um brigadista.

O Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) será o responsável por colher informações e prosseguir com o atendimento a cada a ocorrência recebida. Além dos profissionais das forças de segurança envolvidos neste processo, o órgão contará com a parceria da Vara da Infância e da Juventude e do Centro de Assistência Social (Cras).

EDIÇÃO: PAULA OLIVEIRA

CARNAVAL 2017 NO DF CARNAVAL NO DF LEI DE INCENTIVO À CULTURA

MEIO AMBIENTE

Crise hídrica leva governo a decretar situação de emergência

A medida, válida para os próximos 180 dias, está no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (25)

PALOMA SUERTEGARAY, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Devido ao reduzido volume de chuvas nos últimos meses e à escassez hídrica nos reservatórios, o governo de Brasília declarou situação de emergência no Distrito Federal para os próximos 180 dias. O Decreto nº 37.976 está no Diário Oficial do Distrito Federaldesta quarta-feira (25). Na prática, a norma reconhece o momento crítico pelo qual passa a capital e facilita a implementação de ações para minimizar os impactos da seca.

Devido ao reduzido volume de chuvas nos últimos meses e à escassez hídrica nos reservatórios, o governo de Brasília

declarou situação de emergência no Distrito Federal para os próximos 180 dias. Foto: Andre Borges/Agência Brasília-

Conforme o decreto, serão definidas restrições do consumo de água potável tanto para utilização domiciliar quanto comercial, industrial e de lazer, que valerão enquanto durar a emergência. Também será limitada a captação nos três principais córregos da Bacia Hidrográfica do Descoberto — Alto Descoberto, Ribeirão Rodeador e Ribeirão das Pedras — para qualquer uso que não seja o consumo humano.

A Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF (Adasa) determinará as novas regras por meio de resolução. “As restrições são importantes para o atual momento de crise hídrica, enquanto esperamos as chuvas”, justifica o diretor-presidente do órgão, Paulo Salles.

Ações de contenção começaram no ano passado

Ainda de acordo com o decreto, a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deve se encarregar de orientar e apoiar os agricultores no cumprimento das medidas. A Agência de Fiscalização do DF (Agefis) verificará a aplicação das normas.

Em 2016, o governo de Brasília implementou diversas ações para combater o impacto da seca no DF, como a cobrança da tarifa de contingência, a restrição no horário para captação por caminhões-pipa e a orientação para estabelecimentos como lava a jato.

Também foram tomadas medidas como um acordo com agricultores para restringir o uso de irrigadores e a obrigatoriedade de redução do consumo de água em 10% nos órgãos do governo de Brasília.

No total, 13 regiões administrativas supridas pela Barragem do Descoberto tiveram a pressão da água reduzida, e, em 30 de janeiro, a mesma coisa passa a valer nas que têm abastecimento hídrico pelo reservatório de Santa Maria. Desde segunda-feira (16) as regiões administrativas abastecidas pelo Descoberto passam por rodízio no fornecimento de água.

EDIÇÃO: VANNILDO MENDES

CULTURA

 

Artesãos do DF já podem se cadastrar para ter carteira nacional

Documento é válido por 4 anos. Grupos devem preencher formulário e aguardar agendamento. Para o atendimento individual, basta ligar e marcar dia e horário para avaliação

DA AGÊNCIA BRASÍLIA, COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DO ESPORTE, TURISMO E LAZER

A Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer abriu a agenda de 2017 para o cadastramento coletivo de artesãos no Distrito Federal. Grupos informais, instituições públicas e privadas podem solicitar a visita dos técnicos da Unidade de Gestão do Artesanato para avaliação da produção artesanal com o objetivo de emitir a Carteira Nacional do Artesão. O serviço é gratuito e deve ser pedido por meio de formulário eletrônico. As propostas serão analisadas e os técnicos entrarão em contato para confirmar a data da visita, sempre às terças ou quintas-feiras.

O documento do artesão tem validade de 4 anos. Ele é obrigatório para a participação em todos os eventos de divulgação, promoção e comercialização do Programa do Artesanato Brasileiro. Além disso, garante ao profissional acesso a feiras nacionais e internacionais, oficinas e cursos; isenção de impostos; direito de emitir nota fiscal avulsa eletrônica (mediante cadastro na Secretaria de Fazenda do DF).

Os artesãos que quiserem agendar cadastramento individual podem entrar em contato pelos telefones (61) 3214-2810 e 3214-2804. Nesse caso, não é preciso preencher e enviar o formulário eletrônico de solicitação do serviço.

O interessado deve ter 16 anos ou mais. No momento do cadastro, é preciso estar com uma foto 3×4, a cópia e a original do RG, do CPF e do comprovante de residência. Além disso, o artesão deverá apresentar duas peças prontas para venda de cada técnica a ser cadastrada e levar matéria-prima para iniciar a confecção de outro produto.

Se a pessoa tiver cadastro no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), não precisará fazer nova demonstração de habilidade, exceto se desejar acrescentar nova técnica para ser inserida na carteira do artesão.

 

Cadastro dos blocos para o carnaval é requisito para tirar licença

Prazo para entrega de formulário na Secretaria da Segurança Pública termina na terça (17). Depois dessa etapa, outras documentações podem ser exigidas

AMANDA MARTIMON, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Os interessados em conseguir uma licença para blocos no carnaval 2017 têm de preencher formulário específico e levá-lo à Secretaria da Segurança Pública e Paz Social até 17 de janeiro. Sem esse cadastro não se pode retirar a permissão. Por meio dele é possível verificar a viabilidade e impedir transtornos, como uma sobreposição de eventos.

O cadastro é a primeira etapa para emitir a licença. Em seguida, há documentações que podem ser exigidas. O governo de Brasília trabalha para facilitar o processo e evitar que os organizadores tenham de se deslocar a diferentes lugares. Neste ano, a terça-feira de carnaval cai em 28 de fevereiro.

A organização também é responsável por contratar brigadistas. Se o evento for para até 200 pessoas, não há necessidade. Acima de 200 e até mil, exigem-se três profissionais da área. Se o público passar de mil, além desses três, soma-se mais um brigadista a cada mil pessoas. Por exemplo: de 1.001 a 2 mil foliões, deve haver quatro trabalhadores de brigada de incêndio no local. Acima de 7 mil, o mínimo é 10.Entre os requisitos necessários que constam do formulário, é preciso ficar atento à estimativa de público e ao número correto de brigadistas e de seguranças privados conforme o tamanho da festa (veja arte). Para seguranças privados, o cálculo baseia-se no tipo de espaço. Se for fechado, a conta é um profissional para cada 50 pessoas. Em local cercado, um para cada 75 pessoas. Se em local aberto, um para cada 100 pessoas.

Nos eventos maiores, com mil ou mais participantes, em locais públicos ou fechados, é obrigatório ainda ter uma equipe de salvamento. Ela tem de contar com equipe treinada para atendimento de emergência, incluindo paramédicos, e com ambulância aparelhada para essa finalidade.

Ao preencher o formulário, o responsável pelo evento também informa se haverá quiosques para alimentação ou a participação de food truck. Assim, isso estará abrangido pela licença. No entanto, o proprietário do food truck precisa ter uma licença de funcionamento, exigida pela legislação que regulamentou a atividade.

A regra muda, porém, quando se reúnem seis ou mais unidades dos veículos, o que caracteriza evento específico de food trucks. Nesse caso, exige-se do responsável uma licença de evento à parte.

R$ 5 mil a R$ 35 milVariação de multa que pode ser aplicada para quem omitir ou não contratar quantidade exigida de brigadistas

Se emitida a licença para o evento, o organizador tem ainda a obrigação de estar com o documento durante a festa. Além disso, ele precisa permanecer no local, pois foi quem assumiu a ciência pelas obrigações e normas.

Quem omitir ou não contratar o número de brigadistas compatível com o público, por exemplo, entre outras infrações, pode ser punido. Além de multa — que varia de R$ 5 mil a R$ 35 mil —, o local do evento é passível de interdição até que se obtenha nova licença.

Se houver casos de prejuízo à vida ou à integridade física, os organizadores também podem ser responsabilizados pelas legislações civil e penal.

Obrigações do governo ao permitir um evento

O subsecretário de Integrações e Operações de Segurança Pública, coronel da Polícia Militar Leonardo Sant’Anna, enumera obrigações do governo ao permitir um evento. “Temos de prover a segurança pública necessária dependendo da quantidade de pessoas estimada, promover a fiscalização e as condições para que ele ocorra.”

Nesse último item, estão, por exemplo, limpeza da área e banheiros químicos, quando estiver dentro do previsto. Se não for o caso, essas responsabilidades ficam com a organização.

Pedido de licença para blocos no carnaval 2017

Até 17 de janeiro (terça-feira)

Preencher formulário específico

Entregar na Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social — Setor de Administração Municipal, Conjunto A, Bloco B (próximo ao Detran)

EDIÇÃO: RAQUEL FLORES

Níveis de reservatórios de água voltam a preocupar no DF

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Com o volume de chuvas abaixo do esperado, os níveis de reservatórios que abastecem o Distrito Federal (DF) baixaram nos últimos dias. Os dois reservatórios que abastecem o DF - do Rio Descoberto e o de Santa Maria  -  operam, atualmente, com o limite de 20,94% e 42,13% respectivamente.

Segundo a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) enquanto os níveis de reservatórios não subirem, a tarifa de contingência, que aumenta em até 40% a conta de água é utilizada. O valor varia de acordo com a categoria e a faixa de consumo.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) mantêm a redução de pressão das redes de abastecimento de água, para diminuir o consumo nas cidades-satélite abastecidas pelo reservatório do Descoberto.

Nível de água da Barragem do Descoberto está abaixo da média histórica, com ameaça de desabastecimento em algumas localidades                                            Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Desde novembro a pressão foi reduzida gradativamente nas regiões do Riacho Fundo II, Recanto das Emas, Gama, de Santa Maria,  da Ceilândia,  de Vicente Pires,  da Colônia Agrícola,  de Samambaia, Águas Claras, Arniqueiras, Taguatinga,  do Riacho Fundo I,  do Park Way,  da Candangolândia e do Núcleo Bandeirante. 

A meta estipulada pela Caesb é reduzir entre 5% e 10% o consumo nas localidades. A expectativa é que a medida somada à tarifa de contingência vai permitir a recuperação dos reservatórios. Com a taxa,  a Caesb espera uma economia de 1,5 milhão de metros cúbicos por mês.

Edição: Valéria Aguiar